O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o recurso interposto pela defesa de Eduardo Cunha e confirmou a exclusão da candidatura do ex-deputado à vaga na Câmara dos Deputados de Minas Gerais. A decisão, tomada de forma unânime, foi publicada nesta terça-feira (15).

Com isso, Cunha continua inelegível até 1º de fevereiro de 2027, por causa da cassação do mandato do deputado federal, em 2016. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mandato cassado

Em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Cunha devido à violação do decoro parlamentar.

Em sentença que inviabilizou a candidatura do ex-deputado, o TRE-MG concluiu que a norma da Lei da Ficha Limpa vigente antes da alteração de 2025 deve ser considerada.

A norma estabelece que, quando há cassação de mandato, o indivíduo fica inelegível pelo período remanescente da legislatura e por mais oito anos após o término desse mandato. Como o mandato de Cunha se encerraria em janeiro de 2019, o prazo de ineligibilidade se estenderia até 1º de fevereiro de 2027. Assim, ele não poderia concorrer às eleições de 2026.

Em contrapartida, a defesa sustenta que a norma recém‑aprovada em 2025 deve ser aplicada. Sob essa alteração, o prazo de oito anos seria iniciado a partir da data da cassação. Assim, o período de inelegibilidade de Cunha, segundo esse cálculo, se encerraria em setembro de 2024.

O que decidiu o TRE-MG?

Em recurso, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão anterior não considerou certos argumentos trazidos pela defesa. Eles também referenciaram decisões do STF e um voto do ministro Gilmar Mendes sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa.

O relator, desembargador Sálvio Chaves, descartou os argumentos. De acordo com ele, os embargos de declaração oferecidos pela defesa não identificaram omissões nem contradições na decisão precedente e não têm finalidade de reabrir a controvérsia.

Mesmo com o indeferimento do registro de candidatura, Cunha pode prosseguir com a campanha enquanto o processo permanece em curso. A defesa planeja apelar ao TSE.