O Procurador-Geral Federal ajuizou uma ação civil pública, incluindo pedido de tutela de urgência, contra a mineradora Vale. A medida visa garantir a reparação dos danos ambientais causados pelo vazamento de água e sedimentos na Mina de Viga, localizada em Congonhas, na Região Central de Minas, em janeiro deste ano. Além disso, foram requisitadas ações que aumentem a segurança das operações e protejam os rios da região. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Estado de Minas Gerais também foram citados na ação.

Entre os pedidos apresentados pelo MPF está a realização de uma auditoria, financiada pela Vale, para monitorar as condições ambientais e a segurança operacional. O estudo deve examinar as medidas de recuperação adotadas pela empresa, avaliar a estabilidade das estruturas e identificar possíveis obras necessárias para diminuir os riscos.

A ação requer que a Vale disponibilize aos auditores informações técnicas e acesso às instalações da mina, mantenha o monitoramento constante da qualidade do solo e da água, e forneça suprimentos de água alternativos a populações locais caso sejam identificadas condições de contaminação ou haja suspeitas sobre a segurança da água.

O Ministério Público Federal requer também que a ANM e o Estado de Minas Gerais continuem realizando uma fiscalização contínua das estruturas da mina durante o tempo que o processo estiver em vigor.

De acordo com o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, o ocorrido de extravasamento de estruturas e transporte de sedimentos para os cursos d'água requer acompanhamento independente por meio de auditoria técnica. 'Um evento que resultou no extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos d'água exige a realização de auditoria técnica independente, com o objetivo de avaliar a segurança das medidas implementadas e a adequação das instalações a condições climáticas extremas', ressalta Aguiar.

Em um comunicado, a Vale confirmou que ainda não recebeu informações sobre a ação judicial apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A mineradora reiterou que, apesar do acordo já firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, em agosto deste ano, continua em negociações para uma solução extrajudicial. Em relação à recuperação da área, a empresa ressaltou que está adotando todas as medidas pertinentes em consonância com os órgãos competentes.

A investigação buscou as autoridades estaduais e a Associação Nacional de Medicamentos, mas ainda aguarda uma resposta.

Despejos em Estabelecimento Fábrica e Embaracço na Mineração de Viga

A liberação de água contaminada do reservatório de uma mina da Vale em Ouro Preto, no Centro de Minas Gerais, ocorreu em 25 de janeiro. Este evento resultou em impactos ambientais na cidade vizinha de Congonhas. De acordo com a prefeitura, mais de 20 metros cúbicos de água turbia, contendo minério e outros resíduos provenientes dos processos de extração foram lançados no córrego Goiabeiras, que é um dos afluentes do rio Maranhão.

O acontecimento foi registrado por volta das 5h30 de domingo no complexo industrial Fábrica, onde estão localizadas as barragens de Forquilha I, II, III, IV e V. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSD), esteve no local e informou que a cidade foi afetada pelo vazamento.

De acordo com as informações apuradas, não houve interrupção de vias públicas nem comunidades afetadas. O impacto registrado é de natureza ambiental

Menos de 24 horas após o ocorrido, um nuevo incidente envolvendo a mineradora Vale se manifestou. Este último se deu na mina Viga, localizada em Congonhas.

A Defesa Civil realizou uma vistoria no local e confirmou a liberação de água contaminada com minério para o rio Maranhão. De acordo com as informações apuradas, não houve interrupção de vias ou afetação de comunidades. O impacto observado é de natureza ambiental, sem prejuízo de bens ou pessoas.