O prefeito de Riachinho, localizado no noroeste de Minas Gerais, e o ex-vice-prefeito do município foram julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por envolvimento na prática de cobrança de propina de uma empresa que foi contratada pela prefeitura. Além disso, um servidor comissionado também foi condenado por participação no mesmo crime. A decisão foi alcançada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o MPMG, os delitos se deram entre fevereiro e outubro de 2021. No momento, os três indivíduos pretendiam exigir uma contribuição mensal de R$ 2 mil como pré-requisito para a continuidade de um acordo de fornecimento de internet para a Prefeitura de Riachinho.
Durante esse período, os pagamentos chegaram a um total de aproximadamente R$ 18 mil. A corporação teve interações com as pessoas envolvidas nas gravações de áudio e vídeo, que foram usadas como evidências no caso.
Lançados os réus em sentenças que ultrapassam os 5 anos de detenção
O chefe do executivo, o antigo vice-prefeito e o funcionário aprovado foram sentenciados a cinco anos, dois meses e seis dias de prisão, em regime inicial semiaberto.
Uma quarta individuo foi julgado culpado, desta vez por apresentação enganosa de testemunha. Este indivíduo foi condenado a dois anos de prisão em regime inicial aberto, sendo substituído por serviços à comunidade e pagamento pecuniário.
A resolução foi adotada pela 3ª Turma Criminal do TJMG.
Decisões judiciais podem influenciar em campanhas políticas
Como resultado da decisão, o ex-vice-prefeito, o servidor comissionado e o prefeito, conforme informado no comunicado do MPMG, ficam inelegíveis a partir da condenação até oito anos após o término da pena.
Também foi estipulado que não poderiam ser exercidos quaisquer cargos ou funções públicas e que os direitos eleitorais seriam temporariamente suspensos durante a vigência da decisão condenatória.
