Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal declarou a inocência de seis agentes de segurança envolvidos no caso da morte de 26 indivíduos durante uma operação anti-crime realizada em Varginha, no Sul de Minas Gerais, em outubro de 2021. Entre os policiais envolvidos estavam quatro membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dois militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A operação foi batizada como 'Novo Cangaço'.

Na sentença, o magistrado determinou que os agentes policiais agiram em legítima defesa diante de uma ameaça concreta de um grupo criminoso altamente organizado que planejava um ataque de “domínio de cidades” contra uma instituição financeira. Segundo a decisão, havia relatos de inteligência que indicavam o uso de armas de fogo pesadas, explosivos, veículos roubados e uma estrutura preparada para um grande assalto.

Além disso, a justiça enfatizou que foram apreendidas 29 armas de fogo, milhões de munições, explosivos, detonadores, rádios de comunicação, veículos furtados ou roubados e outros materiais relacionados à organização criminosa.

Ao, o advogado dos policiais rodoviários federais, Fernando Alhães, afirmou que a absolvição confirma a atuação legítima das forças de segurança. 'A defesa não recebe essa decisão com surpresa. Esses policiais saíram de casa colocando a própria vida em risco para proteger a sociedade e impedir que uma organização criminosa espalhasse terror em Varginha', declarou.

Ao fundamentar a absolvição, o juiz identificou inconsistências nas provas periciais que sustentavam a denúncia do MPF. Entre os aspectos abordados estavam dúvidas sobre a sequência dos disparos, divergências na identificação dos locais onde os corpos foram encontrados, possíveis falhas na cadeia de responsabilidade e incompatibilidades entre a tese acusatória e as declarações prestadas na audiência de conciliação.

Com base no artigo 25 do Código Penal e no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, o juiz determinou a absolvição dos seis agentes e deu prosseguimento à destinação legal dos bens apreendidos, que incluem armas, munições, veículos, valores e equipamentos utilizados na operação.

Relembre o caso

Em 31 de outubro de 2021, durante a madrugada, policiais militares de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cercaram duas fazendas localizadas em Varginha, onde foram encontrados membros de uma gangue especializada em invasões a instituições financeiras.

De acordo com as autoridades, o grupo concebia uma operação de grande escala destinada a um centro de entrega de valores, modalidade criminosa designada como novo cangaço, que envolve invasões de comunidades utilizando armas de fogo e explosivos.

De acordo com a PM, ocorreram confrontos em dois locais: 18 suspeitos morreram em uma propriedade rural e outros oito na segunda ocasião, resultando em 26 mortes. Nenhum policial ficou ferido durante a operação. Além disso, foram apreendidos fuzis, pistolas, explosivos, coletes balísticos e veículos que seriam utilizados no plano delituoso.

Na época, a representante da PMMG, capitão Layla Brunella, classificou a ação como a operação mais extensa já realizada em Minas Gerais contra o novo cangaço. Ela afirmou que o grupo foi surpreendido após meses de trabalho de inteligência coordenado pelas forças de segurança.