Em 2025, foram registradas 12.438 crianças em Minas Gerais sem o nome do pai no registro de nascimento, correspondendo a 5,32% dos 233.603 nascimentos registrados no estado. Em Belo Horizonte, esse percentual subiu para 5,8%. Os dados foram fornecidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Para promover a garantia do direito à paternidade e maternidade, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Este evento visa incentivar a participação ativa e responsável dos pais em seus filhos.

A realização da ação ocorrerá em Belo Horizonte e em outras 28 unidades da Defensoria Pública localizadas no interior de Minas Gerais. As inscrições estarão abertas entre os dias 14 de setembro e 2 de outubro.

A iniciativa disponibiliza gratuitamente serviços relacionados ao reconhecimento da filiação, incluindo exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.

O mutirão abrange também outros assuntos jurídicos relacionados à família, como a relação entre pais, mães, filhas e filhos. Entre os serviços oferecidos estão sessões de conciliação e tentativas de resolver extrajudicialmente demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentação durante a gestação, regulamentação da guarda e regulamentação da convivência.

Quando não se pode alcançar um consenso através de procedimentos fora do judiciário, a Defensoria Pública poderá propor a ação judicial adequada para assegurar os direitos em jogo.

Os atendimentos serão organizados baseado nas necessidades de cada caso. As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, assim como as tentativas de resolução extrajudicial das demais demandas, serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre os dias 19 a 23 de outubro.

Os exames de DNA serão agendados de forma exclusiva para o dia 23 de outubro e serão realizados nas unidades da DPMG que participarão da operação.

As participantes de cada unidad y la manera de inscripción se encuentran en la tabla que fue divulgada por la Defensoría Pública.