À medida que as eleições se aproximam, costuma surgir a pergunta recorrente: Minas Gerais adotará a Lei Seca, que proíbe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no domingo de votação. O mistério, contudo, foi esclarecido! Nesta quinta-feira (17), o governo de Minas Gerais divulgou a decisão tomada.

De acordo com comunicado emitido, Minas Gerais não instituirá, neste ano, nenhuma norma que impeça a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. A medida foi adotada em conjunto pelo Governo do Estado e pelas Forças de Segurança, em consonância com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Setor celebra

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a determinação foi oficializada pela Secretaria de Estado de Casa Civil, através do Ofício SCC/GAB nº 714/2026. Assim, bares, restaurantes e demais unidades poderão vender bebidas alcoólicas de forma regular no período eleitoral, respeitando as normas gerais de operação.

A Abrasel MG buscou junto à Sejusp uma posição oficial acerca da Lei Seca eleitoral em Minas. A associação também participou das eleições anteriores: em 2022, o estado não proibiu a venda de bebidas alcoólicas, e em 2024, a organização pediu novamente ao governo que mantivesse a medida, que foi confirmada.

A proibição

A proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições é resultado da Lei Seca, promulgada em 1967, que originalmente se aplicava a todo o país. Ao longo dos anos, a restrição foi amenizada, e atualmente a aplicação depende das decisões do Tribunal Regional Eleitoral e das Secretarias de Segurança de cada estado.

Na quinta-feira (12), o TRE-MG aprovou a resolução durante a sessão da Corte Eleitoral. Os responsáveis afirmaram que consumir álcool no dia da votação costuma causar perturbações, prejudica a ordem adequada dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo levar a comportamentos que danificam o processo eleitoral e a prática de atos proibidos, como a aglomeração de pessoas, sobretudo em razão da pandemia da Covid-19.

Até esta sexta-feira, alguns estados já decidiram se respeitarão ou não a proibição de vender bebidas alcoólicas no dia da eleição. No Rio Grande do Norte e em Alagoas, por exemplo, foi estabelecido que a venda não será permitida entre 6h e 18h do domingo. Já São Paulo, que não aplica a Lei Seca nas eleições desde 2008, seguirá sem restrições à comercialização de bebidas alcoólicas no próximo domingo.