O ex-prefeito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, foi julgado por improbidade administrativa em um processo que investigou irregularidades relacionadas a contratos de publicidade do Legislativo. A justiça determinou que ele praticou atos de enriquecimento ilícito e causou prejuízo aos cofres públicos durante o seu mandato na Câmara.

De acordo com a sentença, Wellington foi identificado como beneficiário de vantagens indevidas avaliadas em R$ 1,8 milhão, bem como de presentes, incluindo uma caixa de vinhos de origem internacional. A Justiça reconheceu o enriquecimento ilícito e determinou que ele restitua o valor, ajustado monetariamente e com acréscimos legais devido à inflação.

También se estableció la devolución de los vinos o el valor equivalente.

Acordo publicitário traz consigo um volume financeiro de R$ 20,1 milhões

A decisão judicial revela falhas na celebração do contrato com a empresa MC.COM para atividades de publicidade. Este acordo, celebrado após uma licitação em 2015, resultou em desembolsos totais de R$ 20,1 milhões, incluindo as alterações posteriores. A justiça rejeitou a licitação original e atribuiu um prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, um valor que a empresa será obrigada a restituir ao município.

Entre os problemas identificados estão cobranças que foram consideradas superiores aos valores de mercado em serviços de produção audiovisual e fotografia. A decisão menciona diferenças significativas entre os preços aplicados pela Câmara e os valores que a mesma empresa estabeleceu para clientes particulares. Também foram observadas cobranças consideradas indevidas de honorários de agência sobre alguns serviços.

Como resultado da sentença, Wellington teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão também implica na perda de qualquer função pública que ele possa exercer no futuro, caso não seja mais possível recorrer. Além disso, Wellington será penalizado com uma multa civil equivalente ao valor recebido de forma indevida, e estará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou financeiros por este mesmo período de oito anos.

Embora a sentença de condenação tenha sido dada, a Justiça negou a validade de algumas das acusações apresentadas pelo Ministério Público. O juiz concluiu que não havia evidências suficientes para afirmar que a licitação de 2015 tenha sido desviada ou fraudada. Dessa forma, a sentença apenas reconheceu o enriquecimento ilícito e as irregularidades e cobranças acima dos valores devidos na execução do contrato.

Antiga sentença de Wellington Magalhães

Em 2022, Wellington Magalhães já enfrentava uma sentença de 31 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que também condenou a mulher dele e outros três envolvidos.

De acordo com a Justiça, o processo apurou a escondida a ocultação de bens, direitos e valores, bem como outros delitos. Wellington, a esposa e outros dois acusados foram julgados por lavagem de dinheiro relacionado à aquisição de imóveis, veículos e à realização de uma viagem internacional.

A ex-cônjuge do ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte foi sentenciada a 27 anos de prisão em regime fechado. Outros dois envolvidos no caso foram condenados a quatro anos e seis meses em regime semiaberto. Uma terceira pessoa, acusada de impedir as investigações, recebeu pena de três anos e quatro meses em regime aberto, sendo esta posteriormente substituída por uma prestação de serviços à comunidade e por um pagamento em dinheiro.

A defesa de Wellington Magalhães informou receber a decisão publicada hoje com surpresa, mas de maneira serena. A decisão, entretanto, não é definitiva, pois cabe a interposição de recursos nas instâncias superiores. Em entrevista, o advogado Filipe Luiz Mendanha Silva assegurou que a defesa está confiante na improcedência da ação. Atualmente, a equipe jurídica está adotando todas as medidas processuais necessárias para a reversão da sentença perante os tribunais competentes.