O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa a implementação do modelo cívico-militar em escolas particulares, foi aprovado em seu primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (8). A iniciativa foi proposta pelos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos filiados ao partido Progressistas (PL).
O texto prevê que a adesão ao modelo seja opcional e ocorra por meio de um ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal responsável. A proposta também estabelece que as instituições poderão contar com o auxílio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal.
Para se inscrever, as instituições de ensino devem estar regularizadas em termos legais, fiscais e educacionais. Além disso, será necessário fornecer um projeto pedagógico que contenha elementos como princípios de cidadania e disciplina.
O que diz o projeto
De acordo com os desenvolvedores, a ideia é mesclar a educação formal dos alunos com princípios cívicos, disciplina e compromisso social.
O plano prevê que o Poder Executivo identifique a secretaria encarregada de monitorar a iniciativa. Essa pasta será responsável por avaliar anualmente os resultados do modelo.
A proposta inclui agora a necessidade de divulgação, por parte da Prefeitura, do seu site oficial, a relação das escolas envolvidas, os projetos pedagógicos adotados e os resultados das avaliações realizadas.
Próximos passos
Após ser aprovado na primeira votação, o Projeto de Lei 389/2025 necessita de uma segunda sessão em debate na Câmara Municipal.
Se aprovado novamente, o texto será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte para sua sanção ou voto.
