Nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em seu primeiro turno, o Projeto de Lei 908/2026, que propõe um reajuste salarial de 4,11% para os servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto é de autoria do Executivo Municipal.
O índice de reajuste será aplicado a partir de 1º de maio de 2026 aos vencimentos e salários-base. Este aumento também abrange os aposentados e pensionistas que têm direito à paridade remuneratória e ao adicional de insalubridade.
A previsão é que o projeto seja debatido em sessão especializada na próxima semana na CMBH. Se for aprovado, o reajuste poderá ser incorporado à folha de salários em outubro.
O que muda
Além do reajuste, o projeto inclui mudanças em regras de carreiras, progressões, gratificações e previdência para os servidores municipais. Entre as medidas, prevê-se a concessão de um novo nível para fiscais sanitários e fiscais de controle urbanístico e ambiental que atendam aos critérios estabelecidos no texto.
A proposta inclui um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), válido até o final de 2028. Os empregados públicos de autarquias municipais, que já estão aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social e que se aposentaram até o dia 12 de novembro de 2019, poderão aderir ao PDV.
Na educação, o documento assegura aos professores municipais que não optaram pelos novos planos de carreira um piso salarial nacional proporcional de R$ 2.885,98, referente a janeiro de 2026.
De acordo com as projeções do projeto, as ações previstas deverão gerar um impacto financeiro de R$ 213,4 milhões para o orçamento municipal em 2026. Para os anos subsequentes, prevê-se um aumento no impacto financeiro para 2027 e 2028, chegado a R$ 788 milhões. Além disso, o projeto também aborda alterações na administração do BHPrev, fundo previdenciário dos servidores municipais, e na estrutura dos cargos nas autarquias e fundações.
O projeto necessita ser aprovado na fase subsequente para continuar seu caminho até ser sancionado pelo chefe do executivo municipal.
